Governador em exercício sanciona estatuto do Itep/RN

Governador em exercício, Fábio Dantas sancionou o estatuto nesta terça (31).
Categoria cobrava aprovação do ato há 9 anos; não haverá aumento salarial.

Bandeira do estado do Rio Grande do Norte

Governador em exercício sancionoi estatuto do Itep (Foto: Sinpol)
Governador em exercício sancionou estatuto do Itep (Foto: Sinpol/RN)

O Governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas, sancionou na tarde desta terça-feira (31) a Lei Orgânica do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). O estatuto da categoria foi aprovado pela Assembleia Legislativa na manhã desta terça e já está em vigor. O órgão, inclusive, passará a ser denominado de Instituto Técnico de Perícia.

Para o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), a aprovação é uma vitória para a categoria, que esperava pelo ato há 9 anos. Além de regulamentar e moralizar o órgão, o estatuto possibilita a realização de um concurso público em caráter de urgência.

“Com o estatuto em vigor, se regulamentam os cargos existentes e se abre a necessidade de criação de novas funções dentro do órgão, atividades que até então vem sendo exercidas de forma improvisada”, ressaltou Renata Pimenta, diretora do Sinpol.

Contudo, segundo ela, não haverá qualquer reajuste salarial. “Não haverá aumento nem serão criadas novas gratificações. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite neste momento qualquer ônus a mais ao Estado. Isso tudo já foi discutido durante a elaboração do estatuto”, ressaltou.

Atualmente, o Itep possui 450 servidores. Aqueles que estão lá há mais de 3 anos e que não se encontram em desvio de função serão incorporados, ou seja, relotados.”O Itep é um órgão pericial que existe há mais de 80 anos e que apenas agora possui uma legislação própria e que certamente trará moralidade e legalidade ao órgão. Ganha a sociedade e os servidores do Itep”, ressalta Paulo César, presidente do Sinpol.

Sede do Itep do Rio Grande do Norte, em Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Sede do Itep do Rio Grande do Norte, em Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
G1.COM.BR

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