Operação Lava Jato está acima de partidos, diz Sérgio Moro

Notícia Publicada em 29/03/2016 21:38

Prescrição de crimes de corrupção em 13 anos reforça foco da operação no governo atual

Juiz responsável por Lava Jato, Sérgio Moro, participou de simpósio em São Paulo (Rovena Rosa/ Agência Brasil/Fotos Públicas)
Juiz responsável por Lava Jato, Sérgio Moro, participou de simpósio em São Paulo
(Rovena Rosa/ Agência Brasil/Fotos Públicas)

SÃO PAULO – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirma que é preciso apoio da sociedade para ações anticorrupção e que o problema está muito além das instituições políticas.

“A corrupção não é o único problema da Itália, não é o único problema do Brasil. É um problema suprapartidário, não tem nada a ver com outras questões de política. Isso tem a ver com questões relacionadas à Justiça”, disse Moro durante o Simpósio “Lava Jato e Mãos Limpas” realizado em São Paulo na terça-feira (28).

O discurso de defesa da Lava Jato também foi entoado pelo procurador da República e membro da Força Tarefa da operação, Paulo Roberto Galvão. Para ele, dizer que a Lava Jato mira apenas o governo é “teoria da conspiração”.

Galvão rebateu diversas acusações que vêm sendo levantadas por membros da base governista nas últimas semanas. Uma delas é que a operação estaria realizando prisões para forçar delação premiada.

O procurador afirmou que das 43 delações que estão sem sigilo, 32 foram feitas por pessoas que estão em liberdade e que há casos em que a força tarefa foi procurada. “É uma falácia a história do excesso de prisões”, diz.

Galvão explica que algumas pessoas se anteciparam ao perceber que as investigações poderiam chegar a seus nomes. “O que move as pessoas a colaborarem com a prisão não é a prisão, mas a força das provas e a lisura dos procedimentos adotados. O risco da operação ser anulada é baixo, é praticamente nulo”, afirmou o procurador.

Galvão enfatizou que nenhuma acusação é feita com base em provas frágeis e que alguns depoimentos não resultaram em acusações porque não havia provas contra as pessoas citadas.

O procurador ainda rebateu as suspeitas, também levantadas por governistas, sobre eventuais abusos nas decisões de Moro. “Apenas 5% das decisões do Moro foram reformadas. Não significa erro ou abuso”, disse o procurador que agiu como uma espécie de advogado da força tarefa, uma vez que o juiz evitou se aprofundar no assunto alegando não poder comentar investigações que ainda estão em curso.

PT em foco

Uma das principais críticas de governistas à Lava Jato é que a operação está focada apenas no PT e em aliados. Galvão não nega o fato, mas explica que “não faria sentido” um esquema de corrupção envolvendo estatais e empreiteiras em busca de benefícios em obras federais que não estivesse focado no governo atual.

Além disso, o PT ocupa o governo federal – alvo das investigações – há 13 anos. Esse número é importante porque a apuração da existência dos tipos de crimes do âmbito da Lava Jato antes desse período provavelmente não resultaria no indiciamento de ninguém.

Não porque a força tarefa da Lava Jato não acredite que crimes semelhantes nunca tenham sido cometidos antes, mas porque eles já estariam prescritos. Galvão conta que para prender uma pessoa envolvida em corrupção antes de 2003 seria necessária uma sentença única superior a oito anos, o que não é comum. As penas que ultrapassam esse período geralmente são um conjunto de sentenças. Dessa forma, uma eventual investigação voltada para o período pré-PT terminaria com culpados, mas sem presos. Coisas da legislação brasileira.

 

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