Última coisa que o Brasil precisa é de real supervalorizado, diz Goldman Sachs

Notícia Publicada em 18/03/2016 14:36

Para o banco, ideal é que o câmbio esteja entre R$ 4,10 e R$ 4,30 por dólar

Olho nele: dólar não pode passar do ponto, nem para mais, nem para menos, segundo o Goldman Sachs (Flickr/Peasap)

SÃO PAULO – Com as recentes revelações da Lava Jato, o otimismo em relação a uma possível troca de governo está alimentando a valorização dos ativos brasileiros. O dólar é um exemplo. Depois de atingir o maior valor da história (R$ 4,16) em 21 de janeiro, a moeda norte-americana recuou frente ao real para a faixa de R$ 3,60 a R$ 3,70 na última semana. Para o Goldman Sachs, isso significa que o real está supervalorizado – o que também não é bom para o país.

“A última coisa que a economia real e a lenta recuperação do setor exportador precisam é voltar a um período de moeda supervalorizada”, diz o banco de investimentos, em relatório assinado pelos analistas Alberto Ramos, Mauro Roca, Tiago Severo e Diana Ayala. Para eles, a faixa ideal para o câmbio, atualmente, está entre R$ 4,10 e R$ 4,30. “Dados os fracos fundamentos macroeconômicos e a prolongada incerteza política, a economia se beneficiaria com uma moeda entre moderadamente e seu valor justo”, diz.

O banco lembra que, desde 17 de março, o real é a moeda que mais se valorizou, entre as emitidas por países emergentes. Para conter uma queda exagerada do dólar, o Goldman afirma que é justificável uma atuação “decisiva” do Banco Central, por meio de uma operação de redução gradual dos contratos de swap.

 

O FINANCISTA

Câmara elege membros de comissão que analisará impeachment de Dilma – vídeo com mais informações

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Dólar cai 2% e vai abaixo de R$ 3,60, de olho em cena política

Notícia Publicada em 18/03/2016 17:07

Movimento veio mesmo após o Banco Central reduzir sua presença no mercado de câmbio

O dólar recuou 1,96%, a R$ 3,5817 na venda, menor nível de fechamento desde 27 de agosto de 2015 (R$ 3,5528) (Jenifer Corrêa via Visualhunt /CC BY)

SÃO PAULO – O dólar recuou abaixo de R$ 3,60 nesta sexta-feira e fechou no menor nível em mais de seis meses, marcando a quarta semana consecutiva de perdas diante de expectativas cada vez mais fortes de que o governo da presidente Dilma Rousseff estaria chegando ao fim. O movimento veio mesmo após o Banco Central reduzir sua presença no mercado de câmbio

O dólar recuou 1,96%, a R$ 3,5817 na venda, menor nível de fechamento desde 27 de agosto de 2015 (R$ 3,5528). Com isso, a moeda norte-americana anulou os ganhos na semana, fechando com recuo acumulado de 0,26%. No mês, até agora, a queda é de 10,54%

“O mercado continua na toada de que o que é ruim para Dilma, é bom para o mercado”, disse o operador da corretora B&T Marcos Trabbold.

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a abertura do processo de impeachment contra Dilma definiu na véspera indicados para a relatoria e presidência. Nova sessão da comissão foi marcada para a próxima segunda-feira para apresentação dos planos de trabalho.

O processo vem em meio a intensa agitação, tanto no alto escalão da política quanto nas ruas, incendiada após a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi como ministro-chefe da Casa Civil.

A queda do dólar ganhou ainda mais força nesta sessão após o ex-ministro Moreira Franco afirmar em rede social que a reunião do diretório nacional do PMDB marcada para dia 29 decidirá pelo rompimento com o governo.

Além disso, operadores venderam dólares para evitar serem pegos de surpresa por eventuais notícias desfavoráveis ao governo no fim de semana.

Estrategistas do banco BNP Paribas escreveram em nota a clientes que o dólar está um pouco abaixo de seu valor justo, que estimam em R$ 3,759. Segundo eles, o espaço para mais quedas é limitado pela decisão do BC de reduzir o estoque de swaps.

O BC fez nesta manhã leilão de até 3,6 mil swaps, indicando que deve rolar perto de 75% do lote que vence em abril, equivalente a US$ 10,092 bilhões. Até a sessão passada, vinha ofertando 9,6 mil contratos e, assim, poderia fazer a rolagem integral.

A autoridade monetária vendeu a oferta integral na operação. Com isso, rolou ao todo o equivalente a US$ 6,177 bilhões, ou cerca de 61% do lote total.

De maneira geral, a estratégia foi recebida bem pelos operadores, que enxergaram na redução da rolagem uma maneira de reduzir o impacto fiscal das intervenções e evitar cotações exageradamente baixas para o dólar.

“A última coisa de que precisam o setor real e os exportadores, que estão se recuperando lentamente, é voltar para uma época de dólar excessivamente desvalorizado”, escreveu o diretor de pesquisa para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, em relatório.

(Atualizada às 17h18)

 

(Por Bruno Federowski)

 

O ANTAGONISTA

Ministra do STJ nega pedido da AGU para centralizar ações contra posse de Lula

Notícia Publicada em 19/03/2016 09:54

Decisão monocrática partiu da ministra do STJ, Diva Malerbi

Ministra explicou que não se pode retirar o legítimo interesse do cidadão de “realizar o controle jurisdicional dos atos praticados pelo Poder Público” (Agência Brasil/José Cruz)

BRASÍLIA – O pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para que as ações que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil fossem reunidas em um único processo foi negada nessa sexta-feira (18) em uma decisão monocrática da ministra Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A AGU argumentou, em seu pedido de liminar, que o fim de conflito o fim do conflito de competência entre diferentes varas da Justiça Federal tem como objetivo evitar “decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”.

Para a ministra, pela documentação apresentada pela AGU nos autos “não é possível verificar a existência de elementos capazes de demonstrar o dissídio judicial a respeito da reunião ou separação das ações populares apontadas como conexas”.

Diva acrescentou que, embora a reunião de ações em um único processo seja uma medida que respalda a segurança jurídica, não se pode retirar o legítimo interesse do cidadão de “realizar o controle jurisdicional [uma das formas de controle da administração pública e pode ser exercido por qualquer cidadão ou entidade por meio de ação no Poder Judiciário] dos atos praticados pelo Poder Público”, tendo o brasileiro o direito de apresentar suas argumentações, ouvir o contraditório e acompanhar todo o trâmite processual. Na opinião da ministra, o local de residência da pessoa é o local mais apropriado para exercer esse direito.

(Com edição de Fábio Massalli)

 

O FINANCISTA

Como fica o Brasil com ou sem Dilma, segundo consultoria de Nouriel Roubini

Notícia Publicada em 18/03/2016 21:00

RGE Monitor traça três cenários para a economia a depender da solução da crise política

“Tensões sociais e o enfraquecimento das dinâmicas macroeconômicas e políticas durante os últimos dois meses sugerem que a desordem continuada é insustentável”, diz consultoria (Thais Fôlego)

SÃO PAULO – O Brasil vive um cenário de disputa política que pode levar o rumo da economia para resultados bastante antagônicos, avalia a consultoria do economista Nouriel Roubini (RGE Monitor), em um relatório publicado nesta sexta-feira (18) e obtido por O Financista.

“O impasse político atrasou a consolidação fiscal em 2015 e no início de 2016; contudo, a combinação do aumento das tensões sociais e o enfraquecimento das dinâmicas macroeconômicas e políticas durantes os últimos dois meses sugere que a desordem continuada é insustentável”, ressaltam os economistas Ariel Rajnerman e Rachel Ziemba, que assinam o documento.

Após meses de disputas, negociações e decisões judiciais, a Câmara dos Deputados abriu nesta semana o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que pode levar a uma mudança no governo do país, ou na manutenção da atual administração, em poucas semanas. Em meio ao tiroteio, investidores e economistas tentam traçar cenários para os rumos da política econômica em cada saída possível para a crise política.

Veja, abaixo, as três possibilidades analisadas por Rajnerman e Ziemba:

1) Cenário base – Mudança do governo (70%): Apesar das incertezas políticas e desafios, uma mudança no regime seria talvez um ponto de inflexão para a crise econômica e de confiança, avalia a RGE Monitor. “As reformas fiscal e estrutural se tornam mais prováveis, apesar das dúvidas sobre as implementações. Os investimentos aumentam lentamente e o mercado de trabalho se estabiliza. Menor incerteza fiscal e um real mais forte (em relação aos outros cenários) ajudam a ancorar a inflação, dando mais espaço para o Banco Central cortar o juro, e assim reduzindo o spread (diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o quanto ele cobra ao emprestar)”, argumentam os economistas.

Projeções para 2016 e 2017:

PIB: -3,6%; +1,3% Inflação: 7,6%; 4,5% Taxa Selic: 14,25%; 11% Real/Dólar: R$ 3,80; R$ 3,90

2) Cenário de baixa – Manutenção do status quo político e sem reformas (10%): Uma presidente isolada continua a empurrar medidas fiscais modestas e com o impasse político tornando a implementação difícil. “Com pouca mudança, a recessão continua e a inflação se mantém elevada. Os ativos locais não têm atratividade”, aponta a RGE.

Projeções para 2016 e 2017:

PIB: -3,9%; +0,3% Inflação: 7,9%; 5,2% Taxa Selic: 14,25%; 12% Real/Dólar: R$ 4,40; R$ 4,50

3) Cenário extremo de baixa – Espiral decrescente e política expansionista (20%): Crescentes tensões sociais e desdobramentos judiciais induzem políticas expansionistas, exacerbando os desequilíbrios. “A inflação e a fuga de capital continuam a subir, possivelmente alimentando o controle de capital e o uso de algumas reservas. Pressão renovada sobre os ativos locais e mais rebaixamentos [do rating], talvez abaixo do nível B-”, estima a consultoria.

Projeções para 2016 e 2017:

PIB: -3,8%; -1,7% Inflação: 11%; 14,5% Taxa Selic: 13,25%; 15% Real/Dólar: R$ 4,70; R$ 5,50

 

O FINANCISTA

Artigos de higiene encarecem em Minas Gerais

Manter a higiene pessoal em dia vai custar mais caro para o mineiro, a partir do dia 1º de abril. É que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de pasta de dente, fio dental e produtos de higiene bucal, além de desodorantes e cremes para barbear, vai aumentar. Os percentuais variam de acordo com o tipo de produto. A alta mais expressiva será do creme dental, cuja alíquota passará de 12% para 27%, o que significa uma alta de 125%.

No caixa, o consumidor de Minas Gerais deverá pagar 26,7% mais pelo produto, segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basilio. “Em média, os produtos do nosso segmento vão ficar 23% mais caros”, diz.

Para ele, o aumento das alíquotas, em especial sobre os produtos de higiene oral, será catastrófico, e vai impactar mais no orçamento dos mais pobres. “Creme dental, absorvente e papel higiênico são produtos essenciais”, frisa.

O professor de economia do Ibmec/MG Felipe Leroy observa que esses produtos não podem ser substituídos por outros, como acontece com os hortifrutigranjeiros. “No máximo você pode trocar por marcas mais baratas, mas não dá para deixar de consumir”, ressalta.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) informou que o item creme dental teve aumento de alíquota em 1º de janeiro, de 12% para 18%. No dia 1º de abril, o produto terá nova alíquota, 25%, com mais 2 pontos percentuais para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com vigência até o dia 31 de dezembro de 2019. Na prática, 27%.

Aumento “atrasado”. O decreto nº 46.859, de 1º de outubro de 2015, elevou as alíquotas de ICMS de mais de 150 produtos, que já tiveram o imposto aumento em 1º de janeiro deste ano. Entretanto, alíquotas de cinco categorias foram revistas e alteradas depois, pelo decreto n° 46.924 – creme e espuma para barbear, desodorante, fio dental e produtos para dentadura.

Pior para o pobre

“Aumento de carga tributária significa empobrecimento da população. Afinal, os produtos acabam ficando mais caros, impactando na renda. Todos pagam mais caro. Só que os reflexos são diferente de acordo com a renda da pessoa. As classes média e pobre são as que sentem as altas no seu orçamento. No caso de produtos essenciais, como creme dental e papel higiênico, por exemplo, a situação se complica, pois não dá para substituir por outros”

Leonardo Bastos Ávila – Coordenador do curso de Ciências Econômicas da Newton Paiva

Já aumentou

A Secretaria da Fazenda informou que as alíquotas do seguintes produtos já tinham sido alteradas em 1º de janeiro deste ano:

* 12% para 18%: sabonete, escova dental, papel higiênico e absorvente

* 25% para 27%: cosméticos (a alíquota permanece 25%, mas acrescenta-se 2 pontos percentuais do Fundo de Erradicação da Miséria, o que eleva para 27%). Esse percentual para o FEM tem vigência até 31/12/2019

Vendas do segmento tiveram a primeira queda em 23 anos

O segmento de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos encerrou 2015 com queda de 6% nas vendas frente ao ano anterior, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). Foi a primeira retração do setor em 23 anos. “Vínhamos de crescimento de dois dígitos”, observa o presidente da entidade, João Carlos Basilio. Em 2014, o crescimento nominal foi de 11%.

De acordo com ele, a retração histórica foi fruto de vários fatores, entre eles a alta carga tributária, o cenário político econômico instável, a crise hídrica e a consequente mudança de hábitos do consumidor.

De acordo com o levantamento, o setor conseguiu manter empregos apenas nos primeiros cinco meses de 2015. Mas a queda no faturamento, motivada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), acabou tendo reflexo no emprego. A partir de junho, começou a haver queda no emprego direto, fechando o ano com redução de 2% na comparação com 2014.

Cenário diferente do ocorrido entre 2011 e 2014, quando houve crescimento na geração de vagas diretas. Em 2011, a alta foi de 8,3%. No ano seguinte, elevação de 1,6%. Em 2013, o incremento nos postos de trabalho foi de 2,6%. Em 2014, de 2,2%.

Para este ano, as perspectivas do presidente da Abihpec, de Basilio não são das melhores. Ele prevê um cenário bastante difícil para o setor, agravado pelo aumento do ICMS em diversos Estados. “Diante do que temos visto, a queda nas vendas em 2016 deve ser superior aos 6% registrados em 2015”, analisa.

Trajetória descendente. Conforme o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a venda de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos em janeiro ficou estável em relação ao mesmo mês de 2015 (-0,2%), não sendo significativa na formação da taxa geral do comércio. A pesquisa mostrou que, embora com caráter essencial, o setor farmacêutico registrou, em janeiro, a menor taxa de crescimento em 12 meses (2,6%), o que mantém o setor em trajetória descendente, iniciada em julho de 2014.

 

Site Minas de Verdade

Deputado Attiê denuncia à Justiça movimentação ilegal dos depósitos judiciais

Na representação, documentos comprovam saque sem empenho prévio dos recursos e maquiagem na contabilização para burlar a RLF

A movimentação irregular dos depósitos judiciais por parte do governo de Fernando Pimentel, do PT, a “maquiagem” das contas públicas e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal foram denunciadas à Justiça nesta quarta-feira (16/3) pelo deputado estadual Felipe Attiê (PTB). Na representação, protocolada junto a 17ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Belo Horizonte, o deputado pede a instauração de inquérito civil público para investigar a prática de atos de improbidade administrativa.

As irregularidades perpassam toda a movimentação dos recursos de depósitos judiciais, apropriados pelo governo de Minas a partir da Lei Estadual nº 21.720, a chamada Lei do Confisco, cuja inconstitucionalidade está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5353. A representação contra o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, e o Controlador-Geral do Estado, Mário Vinícius Spinelli, aponta que os recursos entraram nos cofres públicos sem a criação de um fundo de reserva como prevê a lei federal e foram gastos sem o devido empenho prévio.

“O governo petista se apropriou indevidamente do dinheiro do cidadão e de empresas que estavam depositados em juízo em ações vinculadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para pagar a folha de pessoal. Sacou e gastou o dinheiro antes mesmo de criar um fundo de reserva e antes de empenhar os recursos. Ou seja, os recursos engordaram os cofres públicos e foram usados sem que houvesse previsão orçamentária. As práticas ilícitas estão fartamente documentadas na representação”, afirma Attiê.

Contabilidade maquiada

Outra irregularidade denunciada pelo parlamentar na representação é a indevida contabilização dos R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais (total sacado) como Receita Corrente Líquida (RCL), manobra usada para aumentar de forma artificial essa rubrica com a clara intenção de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme entendimento de técnicos do Tesouro Nacional, que estudam uma revisão das normas que regem a utilização desses recursos, os depósitos judiciais devem constar no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) como operação de crédito e dívida consolidada líquida.

“Ao contabilizar o dinheiro dos depósitos judiciais como receita corrente líquida, uma manobra para driblar da Lei de Responsabilidade fiscal, o governo petista conseguiu maquiar as contas públicas e ficar dentro dos limites de endividamento e de despesas de pessoal estabelecidos pela LRF”, afirma o deputado.

Em função da manobra na contabilidade, o percentual atual em Minas ficou em 198,66%. Se os recursos forem contabilizados como dívida, o percentual sobe para 229,7%, extrapolando o limite máximo de 200% estabelecido pela legislação na relação entre Receita Corrente Líquida e Dívida Consolidada Líquida. De acordo com a legislação, os estados que estourarem o limite deixarão de receber transferências voluntárias do governo federal e não podem contratar empréstimos.

Também por conta da maquiagem contábil, o governo petista conseguiu ficar dentro dos limites para despesas de pessoal, estabelecido pela LRF como 49% da Receita Corrente Líquida. O governo Pimentel declarou ter atingido 47,91%, mas caso a receita tivesse sido devidamente contabilizada, a despesa de pessoal corresponderia a 52,9% da Receita Corrente Líquida, acima do limite, e o estado estaria obrigado a reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

“Diante de tantas irregularidades, não poderíamos ficar inertes. Essas ações atentam contra o povo mineiro e as finanças públicas do Estado de Minas Gerais”, destaca o deputado Felipe Attiê.

 

Site Minas de Verdade