O PT quebrou Minas Gerais – Justiça proíbe uso de vermelho em farmácias de Minas

Reprodução do novo layout das farmácias populares em Minas Gerais, com a fachada em vermelho

Reprodução do novo layout das farmácias populares em Minas Gerais, com a fachada em vermelho

Na liminar, juiz ainda criticou gasto em tempos de crise

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu ontem liminar que determina a suspensão das obras referentes à pintura das fachadas de 613 farmácias públicas com a cor vermelha. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Conforme O TEMPO noticiou em janeiro, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), previa gastar R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, partido do governador Fernando Pimentel, unidades do Programa Farmácia de Minas espalhadas por todo o Estado. O verde é a cor oficial.

Essa medida consta na Resolução 5.073, publicada no dia 18 de dezembro de 2015. Ao todo, o Estado prevê um gasto de R$30,7 milhões com a revitalização dos estabelecimentos públicos. Criado em 2008, o programa estadual é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do SUS para os 853 municípios mineiros.

Na decisão, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª vara da Fazenda Pública, ainda questiona, numa primeira análise, o valor que o Estado pretende investir na revitalização das farmácias. “É bastante elevado, principalmente, dada a sabida condição financeira da administração pública estadual”, diz o despacho.

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Nome alterado

Nomenclatura. O nome do projeto, Farmácia de Minas, também foi alterado pela atual gestão de Pimentel. Foi rebatizado em 2015 como Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.

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Com dificuldades financeiras e um déficit no orçamento de R$8,9 bilhões para este ano, o governo estadual decidiu escalonar e parcelar os salários de parte dos servidores públicos. O reajuste anual do piso nacional dos professores de 11,36% dado pelo Ministério da Educação (MEC) também não foi concedido à categoria, conforme acordo firmado em 2015.

Um dos autores da ação pública movida contra o governo, o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, comemorou a decisão judicial e disse que, caso o Estado recorra da liminar, irá contestar o recurso. “Ficou comprovado o viés do governo nessa resolução. A justiça mineira, mais uma vez, mostra sua seriedade e compromisso com o respeito ao patrimônio público”, disse o deputado.

 

Fonte : Site Minas de Verdade

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