Juiz concedeu liminar em ação movida pelos deputados da oposição que denunciou uso indevido dos recursos públicos enquanto falta medicamento nas unidades
Os deputados da oposição conseguiram barrar na Justiça a gastança de R$ 3,4 milhões do governo Fernando Pimentel, para pintar de vermelho – a cor do PT (partido do governador) – a fachada das 513 farmácias públicas espalhadas pelo Estado, do programa Farmácia de Minas. Liminar concedida nesta terça-feira (16/2) à ação movida pelo bloco de oposição Verdade e Coerência determina a suspensão das obras. Na decisão liminar, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ainda questiona o valor elevado para pintar as fachadas das unidades em função do déficit das contas públicas – que o PT provocou.
O líder do bloco de oposição, Gustavo Corrêa (DEM), critica o uso de recursos públicos para trocar a cor das farmácias enquanto o governo deixa de abastecê-las com medicamentos para a população. Corrêa comemorou a decisão liminar uma vez que a medida do governo é uma clara promoção do partido de Fernando Pimentel. O parlamentar assina a ação juntamente com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.
“Ficou comprovado o viés partidário da medida. O governo queria gastar mais de R$ 3 milhões para trocar o verde das fachadas pelo vermelho, a cor adotada pelo PT. Em vez de desperdiçar dinheiro com isso, assim como na gastança com propagandas mentirosas, o governador Pimentel devia estar preocupado em fornecer medicamentos para a população, em reduzir o rombo que provocou nas contas públicas, em pagar em dia os servidores públicos e pagar o aumento de 11,36% que deve aos professores”, afirma Corrêa.
Criado em 2008, o programa estadual é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. Em 2015, quando assumiu o governo, Pimentel optou por promover mudanças no Farmácia de Minas, todas elas políticas, na tentativa de desassociar o programa de seus antecessores. O nome do projeto foi rebatizado para Programa Estadual de Assistência Farmacêutica e a Resolução nº 5073/15 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada no dia 18 de dezembro de 2015, determinava a substituição da cor padrão “Verde Capim Limão” pelo vermelho do PT.
A cor verde foi adotada pelas administrações anteriores por estar em consonância com o princípio da universalidade de acesso a serviços de saúde. Nessa brincadeira, enquanto as Prefeituras reclamam a falta de medicamentos nas farmácias, o governo petista determinou o repasse de R$ 918 mil para as 90 unidades de 100 metros quadrados e R$ 2,5 milhões para as 523 farmácias 70 m² e 80 m². Ou seja, pretendia investir R$ 10,2 mil e R$ 4.800, respectivamente, em cada unidade, de acordo com o tamanho, para pintar as fachadas de vermelho.
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