O pentagrama rubro do vice decorativo #ForaDilma

Michel Temer, que queria se vender como uma “ponte para o futuro“, percebeu que está completamente amarrado ao seu passado: o passado em que escolheu ser apoiar e ser o vice daquela que lidera a lista histórica de reprovação presidencial.
Michel Temer foi escolhido candidato a vice de Dilma numa jogada conhecida nos bastidores da política como fundamental para sua sobrevivência. Temendo não ser reeleito deputado federal, o político muito influente na Câmara e no PMDB mas que não andava não tão bom assim nas urnas, costurou o apoio do seu partido à candidata de Lula em 2010. O emprego de vice de Dilma deveria ser a bóia de salvação de Temer, mas agora virou sua âncora.

Com o desastre causado pelo governo que ele mesmo fez parte, Temer tentou se desvincular de Dilma. Seria outra medida de sobrevivência política. Mas Temer está aprendendo, da forma mais dura possível, que depois que ele colou a estrela vermelha do PT no peito, ela não desgruda mais.

Primeiro, Temer deu um sinal para sua ala do PMDB produzir o seu plano de governo. Se comportava um candidato a presidente de oposição ao governo que ele mesmo criou.

Em seguida, fez vazar a notícia de que se defenderia na ação de cassação da sua chapa com Dilma que corre no TSE com a tese de separação das contas do vice e da presidente. Oras, se os votos são os mesmos, não dá pra impugnar a eleição de apenas um. A tese foi mal recebida pela sociedade e por juristas, e Temer acabou desistindo.

Depois, mandou uma cartinha que poderia entrar para a história como um recomeço, se houvesse um impeachment e Temer assumisse o papel de um novo Itamar. Deve acabar sendo registrada como um escorregão abobalhado.

Após romper com o governo de forma dramática e teatral na sua carta, vieram as suspeitas de que Temer estaria tão envolvido no esquema do assalto à Petrobras quanto os petistas, e teria ficado preocupado com Jorge Zelada, apontado como operador do PMDB, falando mais do que devia. Zelada acabou condenado por Sergio Moro e até agora não sabemos se disse algo de Temer. Ou se o silêncio teve algum preço.

Em algum momento, os antigos parceiros devem ter cobrado Temer. Sabe-se lá como. Mas o vice passou a dizer que o impeachment tinha enfraquecido. Que o Brasil estava otimista. E coroou seu retorno patético às graças do PT ao apresentar uma defesa de Dilma e de si mesmo ao TSE.

Defendendo sua chapa na justiça eleitoral, Temer alegou que as doações à campanha de Dilma não possuem “quaisquer irregularidades” e que “o elo da corrupção não se perfaz”. Para qualquer um que tenha lido o noticiário, parece piada.

Temer diz que cobrar a apuração dos crimes da campanha de Dilma é “inconformismo” do PSDB, autor da ação que pode cassar a chapa. Oras, qualquer um sabe que o PSDB não faz mais que a sua obrigação em cobrar. O que os brasileiros cobram hoje dos partidos de oposição é mais atuação, e não menos, como espera Michel.

Se a carta de Temer serviu para alguma coisa, foi para adicionar um tom de ironia na sua volta ao coração do governismo. Depois de escrever como se estivesse rompendo, mostrou que a estrela vermelha de cinco pontas nunca saiu do seu peito. E a sua contradição ridícula nunca sairá de sua biografia. Afinal, scripta manent.

 

Site Turma do Chapéu

Base de Fernando Pimentel boicota reunião sobre segurança pública

Na quinta-feira, 18 de fevereiro, os deputados estaduais da base do governador Fernando Pimentel (PT) não compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A reunião que os deputados governistas boicotaram envolvia discussões a respeito da melhoria da segurança pública: um dos temas na pauta era o PL 3173/16 que trata da reestruturação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O deputado João Leite, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, tenta manter o quórum do plenário para discutir aumento de efetivo da Polícia Militar e Bombeiro Militar, mas a base do governador se ausentou para não debater o tema.

No Plenário, o deputado estadual João Leite questionou a ausência dos parlamentares que boicotavam a sessão, e a manobra para declarar rapidamente a falta de quórum e contestou: “O PT é uma farsa”.

Servidores também em pauta

Outro motivo para o boicote governista pode ter sido a emenda da oposição ao PL a ser discutido, que obrigaria o governo a pagar em dia os salários do servidores. A ação da oposição foi apresentada na forma de emenda ao PL 3173 e, para o deputado Sargento Rodrigues, agrega utilidade real à matéria. “Este é um projeto inócuo. O governo está tentando ganhar tempo para justificar a demora nas promoções, pois ele não depende da aprovação deste projeto para fazer as promoções por tempo de serviço de oito anos na graduação de soldado a cabo. A lei complementar 125, de 2014, é imperativa nessa questão. Por isso pedimos urgência nessa matéria porque este governo parece buscar maneiras de ludibriar a opinião pública e agora também os policiais e bombeiros militares”, afirmou.

Rodrigues explicou que, com a emenda apresentada, será possível corrigir a questão do pagamento dos servidores. “Estamos lutando para garantir o pagamento no dia devido e poderemos ver quais deputados vão se posicionar a favor do governo e contra os servidores”, reforçou o deputado. A emenda será discutida e votada na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de seguir para votação em plenário, o que deve acontecer nesta quinta-feira (18/02).

 

Fonte : Site Turma do Chapéu

Fernando Pimentel acaba com projetos mineiros apontados como bons exemplos pela Revista Época

A Revista Época publicou, no último dia 16, uma matéria intitulada “Há talentos no setor público no Brasil, mas são poucos“. A revista destacou que o país “está longe de iniciativas inovadoras como as dos EUA”, que têm até portal de vagas públicas com salários tentadores, mas listou alguns bons exemplos que deveriam ser copiados. Entre os bons exemplos listados na matéria, estão o Líderes Cariocas, da prefeitura do Rio de Janeiro, e o caso dos empreendedores públicos e da certificação de talentos para a carreira pública, do Governo de Minas Gerais.

Apesar da citação elogiosa aos projetos, realizados no governo anterior, a matéria também mostra Minas Gerais como um exemplo do que não deve ser feito: a descontinuidade de bons projetos por interesses partidários. Foi o que aconteceu em Minas: os bons exemplos citados acabaram no governo do PT.

Um exemplo de descontinuidade ocorreu em Minas Gerais. Quando governou o estado, o senador Antonio Anastasia, do PSDB, criou os cargos de empreendedores públicos – uma iniciativa inspirada no Chile – para garimpar executivos talentosos dentro da administração pública. Se desempenhavam bem suas missões, eles eram designados para o comando de obras ou programas públicos.  Anastasia promoveu Eliane Parreiras, uma empreendedora pública da Cultura, a secretária da pasta, a partir dos resultados que ela obteve na execução de projetos e obras voltadas à cultura mineira. Outra iniciativa louvada por especialistas foi a certificação de talentos interessados em ingressar na carreira pública a partir de uma parceria entre o estado e a Universidade Federal de Minas Gerais. Depois de serem aprovados em rigoroso processo seletivo, eles eram considerados aptos a disputar postos-chaves na administração, fosse na saúde ou educação. Os dois programas foram descontinuados ou readaptados na gestão do petista Fernando Pimentel. Um dos motivos, diz o atual governo, é que a certificação custa caro – e o Estado não tem recursos para continuar bancando o projeto.

A matéria de Época se encerra dizendo que boas iniciativas como essa são raras “como água no deserto”, e que o Brasil “peca por não compreender a urgência da questão”. É verdade. Falta compreender a urgência da questão. E quando alguém compreende, falta o PT não atrapalhar depois.

 

Fonte : Site Turma do Chapéu

Patrick Salgado é entrevistado pelo site Turma do Chapéu

Fiscal das eleições em Minas, o procurador eleitoral Patrick Salgado, do Ministério Público Federal (MPF), tem uma dupla missão neste ano. A primeira é considerada corriqueira: coibir o caixa 2 e a compra de votos no pleito municipal em 853 cidades do Estado, segundo maior colégio do país.

A segunda tarefa é inédita. O procurador vai acompanhar o andamento dos processos eleitorais que podem culminar, pela primeira vez na região Sudeste, na cassação do mandato do governador Fernando Pimentel (PT).

Procurador eleitoral Patrick Salgado, do Ministério Público Federal (MPF)

“Se houver a perda do mandato, é obrigatório fazer outra eleição.”, diz Patrick Salgado

O MPF deu parecer a favor da desaprovação das contas de campanha do governador de Minas. Como está o andamento desses processos?

Esse processo de desaprovação de contas está no TSE. Não tem decisão ainda. O tribunal pode confirmar a decisão do TRE, o que eu espero, ou poderá reformar. No TRE, estamos pedindo a cassação do mandato do governador eleito e do vice em duas ações. Acreditamos que houve abuso de poder econômico e captação de recursos de origem ilícita.

Em caso de perda do mandato, quem assume?

A reforma política mudou a regra. Se houver a perda do mandato, é obrigatório fazer outra eleição. Não se aproveita mais o resultado da eleição passada. Provisoriamente, para o Estado não ficar desgovernado, o presidente da Assembleia exerce o mandato tampão até as novas eleições.

A decisão do TSE altera os processos que correm em Minas?

Os dados e as provas do Ministério Público eleitoral já foram apresentadas à Justiça. A decisão do tribunal, favorável ou desfavorável, não vai alterar o nosso convencimento. Aquilo que acreditamos que houve de ilícito, as provas que tínhamos e outras que surgiram no decorrer do processo, a partir de uma investigação criminal, já foram apresentadas para o TRE. Os novos elementos já foram apresentados ao TRE e até solicitei que fosse mantido o segredo de Justiça com relação a esses dados porque o inquérito que tramita no STJ tramita em segredo de Justiça. Não posso dar detalhes das provas em respeito ao sigilo das investigações criminais.

Por que o MPF pede a cassação do mandato do governador e do vice dele?

Por abuso de poder econômico e pela captação irregular de recursos. Não posso fornecer mais detalhes.

 

Turma do Chapéu

TRE-MG reprova contas das campanhas de Pimentel e de deputados do PT em 2014

Diploma do governador Fernando Pimentel pode ser cassado. No detalhe,Benedito Oliveira, o Bené, operador do “caixa dois” da campanha de 2014

Diploma do governador Fernando Pimentel pode ser cassado. No detalhe, Benedito Oliveira, o Bené, operador do “caixa dois” da campanha de 2014

Tribunal multa partido em R$ 1,6 milhão em função dos crimes de “caixa dois” e sonegação fiscal; irregularidades podem levar à cassação de diploma do governador

Nesta terça-feira (16/02) o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, as contas do Diretório Estadual e do Comitê Financeiro Único do PT relativas às eleições de 2014, responsáveis por ajudar a financiar as campanhas do governador Fernando Pimentel, além de deputados estaduais e federais da sigla. De acordo com release divulgado no site do TRE-MG, a decisão prevê a multa de R$ 1,6 milhão ao partido, além da suspensão de repasses do Fundo Partidário por um período de seis meses.

A determinação do plenário do TRE-MG segue as recomendações do setor técnico do próprio TRE-MG e do Ministério Público Eleitoral. De acordo com reportagem sobre o assunto publicada na edição desta quarta-feira (17/02) do jornal HOJE EM DIA, na conclusão técnica, foram encontrados indícios de “caixa dois”, além de crimes de apropriação indébita, contra a ordem tributária. “Utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária, cuja origem não se sabe, configurando o uso de ‘caixa dois’, falha grave que compromete a regularidade e transparência das contas”, diz trecho do parecer técnico reproduzido pelo Hoje em Dia.

De acordo com o jornal, os recursos aos quais o parecer se refere são um montante de R$ 608 mil que, segundo o TRE-MG, abasteceram as campanhas petistas sem serem declarados. Os técnicos do tribunal descobriram a existência da quantia após cruzamento de dados, que apontaram notas fiscais eletrônicas emitidas ao PT, mas não declaradas nas contas relativas a 2014.

Em um parecer anexado ao processo, o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, é taxativo: “Cumpre salientar que, dentre as irregularidades existentes nas contas do Partido dos Trabalhadores – PT e seu Comitê Financeiro Único – eleições 2014, foi apontada, em ambas, sonegação fiscal, conduta que, em tese, configura crime contra a ordem tributária”.

 

Fonte : Site Minas de Verdade

Justiça impede PT de gastar R$ 3,4 milhões para pintar fachadas de farmácias de Minas de vermelho

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Crédito: Editoria de arte/O Tempo
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Juiz concedeu liminar em ação movida pelos deputados da oposição que denunciou uso indevido dos recursos públicos enquanto falta medicamento nas unidades

Os deputados da oposição conseguiram barrar na Justiça a gastança de R$ 3,4 milhões do governo Fernando Pimentel, para pintar de vermelho – a cor do PT (partido do governador) – a fachada das 513 farmácias públicas espalhadas pelo Estado, do programa Farmácia de Minas. Liminar concedida nesta terça-feira (16/2) à ação movida pelo bloco de oposição Verdade e Coerência determina a suspensão das obras. Na decisão liminar, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ainda questiona o valor elevado para pintar as fachadas das unidades em função do déficit das contas públicas – que o PT provocou.

O líder do bloco de oposição, Gustavo Corrêa (DEM), critica o uso de recursos públicos para trocar a cor das farmácias enquanto o governo deixa de abastecê-las com medicamentos para a população. Corrêa comemorou a decisão liminar uma vez que a medida do governo é uma clara promoção do partido de Fernando Pimentel. O parlamentar assina a ação juntamente com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

“Ficou comprovado o viés partidário da medida. O governo queria gastar mais de R$ 3 milhões para trocar o verde das fachadas pelo vermelho, a cor adotada pelo PT. Em vez de desperdiçar dinheiro com isso, assim como na gastança com propagandas mentirosas, o governador Pimentel devia estar preocupado em fornecer medicamentos para a população, em reduzir o rombo que provocou nas contas públicas, em pagar em dia os servidores públicos e pagar o aumento de 11,36% que deve aos professores”, afirma Corrêa.

Criado em 2008, o programa estadual é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. Em 2015, quando assumiu o governo, Pimentel optou por promover mudanças no Farmácia de Minas, todas elas políticas, na tentativa de desassociar o programa de seus antecessores. O nome do projeto foi rebatizado para Programa Estadual de Assistência Farmacêutica e a Resolução nº 5073/15 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada no dia 18 de dezembro de 2015, determinava a substituição da cor padrão “Verde Capim Limão” pelo vermelho do PT.

A cor verde foi adotada pelas administrações anteriores por estar em consonância com o princípio da universalidade de acesso a serviços de saúde. Nessa brincadeira, enquanto as Prefeituras reclamam a falta de medicamentos nas farmácias, o governo petista determinou o repasse de R$ 918 mil para as 90 unidades de 100 metros quadrados e R$ 2,5 milhões para as 523 farmácias 70 m² e 80 m². Ou seja, pretendia investir R$ 10,2 mil e R$ 4.800, respectivamente, em cada unidade, de acordo com o tamanho, para pintar as fachadas de vermelho.

 

Site Minas de Verdade

TRE de Minas reprova contas do PT relativas às eleições de 2014

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, nesta terça-feira (16), as contas do Diretório Estadual e do Comitê Financeiro Único do PT relativas às eleições de 2014, responsáveis por ajudar a financiar as campanhas do governador Fernando Pimentel, além de deputados estaduais e federais da sigla. A decisão prevê a multa de R$ 1,6 milhão ao partido, além da suspensão por seis meses do recebimento de Fundo Partidário.

A determinação do plenário segue, então, as recomendações do setor técnico do próprio TRE-MG e do Ministério Público Eleitoral. Na conclusão técnica, foram encontrados indícios de “caixa dois”, além de crimes de apropriação indébita, contra a ordem tributária. “Utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária, cuja origem não se sabe, configurando o uso de ‘caixa dois’, falha grave que compromete a regularidade e transparência das contas”, define trecho do parecer.

Os recursos aos quais o parecer se refere são um montante de R$ 608 mil que, segundo o TRE-MG, abasteceram as campanhas petistas sem serem declarados. Os técnicos do tribunal descobriram a existência da quantia após cruzamento de dados, que apontaram notas fiscais eletrônicas emitidas ao PT, mas não declaradas nas contas relativas a 2014.

“Cumpre salientar que, dentre as irregularidades existentes nas contas do Partido dos Trabalhadores – PT e seu Comitê Financeiro Único – eleições 2014, foi apontada, em ambas, sonegação fiscal, conduta que, em tese, configura crime contra a ordem tributária”, afirmou o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, no último parecer.

Entre outras irregularidades, foi identificada uma transferência no total de R$ 11,7 milhões para outras campanhas, entre as quais, a que reelegeu a presidente Dilma Rousseff. “Foram omitidas as informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência”, afirmam os analistas do tribunal.

A decisão do plenário confirma o que estava sendo desenhado no dia 26 de janeiro, quando a sessão foi suspensa após pedido de vista do juiz Virgílio Barreto. O voto da maioria dos magistrados seguiu o do juiz Carlos Roberto de Carvalho. “Após o esforço do setor técnico em regularizar a prestação de contas junto, foram apresentados documentos e justificativas; entretanto, remanescem falhas graves e insanáveis”, concluiu Carvalho.

Procurada pela reportagem, o Diretório Estadual PTMG afirmou em nota que “sem unanimidade, o TREMG desaprovou as contas de campanha do PTMG e do Comitê Financeiro Único, eleições 2014. Por discordar veementemente de tal posicionamento, visto que variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados, o partido questionará a decisão por meio de recurso próprio”.

 

Fonte : Minas de Verdade