Casa é incendiada após forno ser esquecido ligado em Guajará, RO

Corpo de Bombeiros foi acionado, mas chamas já haviam dominado o local.
Não houve feridos e vizinhos ainda tentaram salvar alguns objetos.

Bandeira do estado de Rondônia

Nada restou da residência onde moravam uma mãe e os três filhos. (Foto: Júnior Freitas/G1)
Nada restou da residência onde moravam uma mãe e os três filhos. Não houve vítimas
(Foto: Júnior Freitas/G1)

 

Uma casa de madeira foi completamente destruída durante um incêndio na tarde deste domingo (27), no Bairro Santa Luzia, em Guajará-Mirim (RO), a 330 quilômetros de Porto Velho. Uma mulher de 24 anos e três filhos moravam na residência, mas não estavam no local no momento que o fogo iniciou. Segundo a Polícia Militar (PM), o fogo teria iniciado por volta das 14h, após um amigo da proprietária ter esquecido de desligar o forno.

De acordo com o boletim de ocorrência, a proprietária informou aos policiais que estava assando carne no forno e foi até a casa do pai, que fica a cerca de 50 metros do local. Após alguns minutos, a jovem pediu para um amigo ir até a casa localizada na Avenida Abraão Azulay, buscar o assado. O rapaz buscou o alimento, mas esqueceu o forno ligado, dando origem ao incêndio.

Familiares, amigos e vizinhos da vítima tentaram salvar parte dos bens materiais no interior do prédio, mas não conseguiram porque o fogo já estava fora de controle. O Corpo de Bombeiros combateu o incêndio, mas as chamas já haviam destruído todo o imóvel.

Ao G1, a vítima informou que perdeu roupas, móveis, eletrodomésticos e documentos pessoais. “Perdi tudo que tinha, não sei o que vou fazer agora e como vou recomeçar. Minha família está me dando forças e agora é trabalhar para reconstruir tudo de novo, que tristeza. É um sentimento horrível, não desejo para ninguém”, desabafou a jovem.

 

G1.COM.BR

Conheça algumas histórias de paraenses que se superaram, em 2015

Histórias de paraenses que não se deixam abater pelas dificuldades.
Passar em concurso e vencer campeonatos são algumas conquistas.

Bandeira do estado do Pará

Há quem diga que 2015 foi um ano difícil. Em meio à crise econômica que atinge o país, muita gente está vivendo um período de restrições. Mas é nos momentos de dificuldades que surgem as superações. Conheça quem realizou sonhos este ano, sem se deixar abater com os obstáculos.

O aposentado Noé Pereira está aprendendo a ler e escrever com 90 anos. (Foto: Reprodução/TV Liberal)
O aposentado Noé Pereira está aprendendo a ler e
escrever com 90 anos. (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Em Paragominas, Noé Alves Pereira, aposentado, decidiu que queria aprender a ler e escrever com 90 anos. E assim está fazendo. “Eu decidi assim, ter força de vontade porque queria ler a palavra da Bíblia. Eu estava nesse plano e ainda estou. Um dia isso vai me servir”, comenta.

A idade avançada não desanimou o aposentado, que mesmo com as pernas doloridas da caminhada até a escola todos os dias, não faltou um dia de aulas. “Ele é um guerreiro. Mesmo nos dias de hoje com tanta gente desistindo da escola, ele é um dos melhores, o primeiro a chegar, assíduo”, afirma a professora Elaine Araújo.

Liziane Santa Brígida se formou em medicina apesar das dificuldades que enfrentou. (Foto: Reprodução/TV Liberal)
Liziane Santa Brígida se formou em medicina
apesar das dificuldades que enfrentou.
(Foto: Reprodução/TV Liberal)

Não existem dificuldades para quem quer conquistar um objetivo. Foi pensando assim que Liziane Santa Brígida se tornou médica, há três meses. Mas foi um sonho difícil de realizar, no meio do curso, ela parou por problemas de saúde. Depois que voltou e estava preste a se formar, a mãe faleceu vítima de câncer.

“Não é uma realização completa. Falta sempre um pouquinho. Mas eu espero retribuir tudo com o que aprendi, com carinho com meus pacientes”, diz. Superados os problemas, ela se formou há três meses, já está trabalhando em dois hospitais, em Capanema e em Castanhal e começando a pós graduação em ultrassonografia.

A concurseira Pêssi Sousa não desistiu e em 2015 passou em uma prova. (Foto: Reprodução/TV Liberal)
A concurseira Pêssi Sousa não desistiu e em 2015
passou em uma prova. (Foto: Reprodução/TV Liberal)

E o sonho de muitos brasileiros de passar em um concurso público também foi realizado para os persistentes. Pêssi Sousa é concurseira há alguns anos, ela largou o emprego para se dedicar apenas aos estudos e em 2015 conseguiu. Das três provas que fez, passou em uma. Mesmo gravida de sete meses não parou de estudar. “É determinação! Tem gente que me diz que não vem para aula no sábado, mas eu venho. A gente vai levando, não dá pra pensar em outra coisa. A gente vai se determinando ao longo do tempo”, garante.

Débora Costa é paratleta e superou as fortes dores musculares. (Foto: Reprodução/TV Liberal)
Débora Costa é paratleta e superou as fortes dores
musculares. (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Nos esportes, a superação também é reconhecida. A paratleta Debora Costa começou o ano com uma contusão, problemas musculares que a deixaram sem treinar. Mas foi só retornar para as pistas que as premiações vieram. “Todas as competições que eu participava alguma coisa acontecia. Teve uma que o meu pneu furou na largada, em outra a cadeira quebrou e até capotei em uma descida”, conta.

Mas ela não desistiu e treinou muito. O resultado foi que em 2015 Debora foi campeã brasileira nas provas de pista de 200m, 400m e 1500m. Nas mesmas provas no circuito internacional ganhou medalha de ouro prata e bronze. E no basquete foi campeã brasileira pela 16ª vez consecutiva. Um retorno de superação, mesmo.

 

G1.COM.BR

Nordeste é um dos destinos mais procurados em agências de Manaus

Alta do dólar fez clientes priorizarem o custo/benefício das viagens.
Manauense está com mais cautela na hora de escolher destinos.

Bandeira do estado do Amazonas

Praia de Iracema (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
Agências dizem que o nordeste ainda é o mais procurado nas viagens
(Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Fim de ano chegou e com ele o período de férias. O G1 procurou algumas agências de viagem para conferir quais os melhores pacotes oferecidos, analisando a relação custo/benefício para quem deixou a compra para última hora. O nordeste brasileiro ainda lidera a procura por destinos nacionais entre os amazonenses. Na capital, companhias afirmam que clientes estão com mais cautela na hora de escolher um destino, principalmente, por conta do cenário econômico atual.

A empresa CVC diz que os manauenses têm procurado destinos bem conhecidos e o nordeste ainda é um dos mais escolhidos. Mesmo com a instabilidade do mercado, a empresa afirma que o público tem escolhido bem a hora de embarcar.

“Em razão da alta do dólar, o que se percebe é que o destino dos sonhos está sendo substituído pelo destino que cabe no bolso. O segundo semestre no setor de turismo é marcado, pela maior procura dos brasileiros, pelos destinos nacionais, por uma questão de sazonalidade”, informou a companhia.

Devido à alta do dólar, os destinos nacionais passaram a representar 75% da procura somente no último trimestre de 2015. Mesmo com os destinos nordestinos em alta, a CVC oferece pacotes para Florianópolis e Margarita com preços acessíveis, diz a empresa.

Segundo Infraero, mais de 200 mil embarques e desembarques internacionais foram registrados em 2014 (Foto: Andrezza Lifsitch/G1 AM)
Destinos nacionais representam até 75% das
vendas (Foto: Andrezza Lifsitch/G1 AM)

Para Florianópolis, um pacote de oito dias e sete noites, na segunda semana de dezembro, era vendido por 10x de R$ 299, já inclusa a hospedagem com café da manhã, translado de chegada e saída, além de city tour. Para o Rio de Janeiro, pacotes a partir R$ 324, parcelados em 10 vezes. Com oito dias e sete noites, o pacote inclui hospedagem em apartamento duplo e café da manhã.

Para praias fora do Brasil, como em Margarita, o cliente encontra pacote de oito dias e sete noites a partir de 10x de R$ 298, R$ 2.980

A empresa Paradise Turismo destaca que as tarifas já estão com o preço bem elevado devido à grande procura e pela maioria das vagas já terem sido preenchidas. De acordo com a proprietária, a empresa já direciona o foco para as viagens a partir de janeiro de 2016. Quem se antecipou provavelmente conseguiu economizar.

“Como a grande maioria já havia adquirido seus pacotes para o fim de ano há seis meses, então estamos administrando os pacotes para janeiro, carnaval e para a semana santa inclusive”, comentou Cláudia Mendonça.

Cédulas de real e uma calculadora ao lado de contas. notas, dinheiro, reais, cotação, câmbio, valor, economia, crise, pobreza. -HN- (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
Maior parte do público prefere parcelas o valor
das viagens (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Cláudia afirma ainda que os destinos nacionais mais procurados pelo público em Manaus são as cidades de Fortaleza, Belém, Rio de Janeiro e São Paulo. Já os internacionais, as cidades de Miami, Orlando, Nova York, Aruba, Panamá e Lisboa lideram a procura.

Ressaltando o mercado atual, a companhia informa que a procura diminuiu e que a maior parte dos clientes ainda preferem parcelar o pagamento da viagem.

Na Amazon Explorers, o público tem planejado a viagem e comprado com antecedência. A empresa realizou a chamada “Black Week”, que elevou a procura. De acordo com Andrey Lima, a agência notou um aumento nas vendas em relação ao ano de 2014.

“A maior procura dos clientes ainda é pelo nordeste brasileiro. Com a ‘Black Week’ a procura aumentou e já possível notar um número de vendas 20% maior em comparação ao ano passado”, disse o gerente comercial.

Praia de Camboinha, em Cabedelo, é o destino mais procurado pelos turistas (Foto: Felipe Gesteira/Jornal da Paraíba)
Agências já preparam pacotes de viagem para o início de 2016 
(Foto: Felipe Gesteira/Jornal da Paraíba)
G1.COM.BR

Moradores cobram fiscalização de segurança na orla de Macapá

Falta sinalização e combate a poluição sonora na orla do bairro Santa Inês.
Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado por MP e instituições.

Bandeira do estado do Amapá

Orla de Macapá será fechada para atividades esportivas no domingo (Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)

Moradores reclamam de corridas entre veículos
da orla de Macapá

(Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)

Moradores do bairro Santa Inês na Zona Sul da capital, cobram mais fiscalizações na orla da cidade por parte da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e de órgãos de segurança pública. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Estado e representantes de instituições de segurança firmado em março de 2015.

De acordo com o vice-presidente da associação de moradores do bairro Santa Inês, Raimundo Trindade, alguns itens contidos no TAC ainda não foram cumpridos, como a sinalização em vias consideradas perigosas no bairro.

“Especialmente na esquina da Rua Pedro Lazarino, onde ocorrem muitas disputas de corrida entre carros e motos em alta velocidade. Infelizmente já ocorreu muitos atropelamentos em virtude desta prática, que geralmente acontece na madrugada. Queremos segurança”, cobrou.

Bares e restaurantes no centro e na orla de Macapá foram fiscalizados (Foto: John Pacheco/G1)
TAC prevê sinalização nas ruas consideradas
perigosas do bairro Santa Inês
(Foto: John Pacheco/G1)

Outro transtorno que os moradores dizem sofrer é em relação à poluição sonora e o consumo de bebidas alcoólicas. O vice-presidente do bairro ressalta que o som em alto volume e festas realizadas na rua durante a madrugada, próximo as residências, são os principais motivos das reclamações.

“Já se passou um ano e quase nada do TAC foi cumprido. O problema não é com relação aos bares e quiosques que cumprem o horário de funcionamento, mas sim os condutores que colocam o carro com som alto até as 6h não nos permitindo nem dormir. Isso é um absurdo”, reclamou Raimundo Trindade.

Segundo o TAC, as medidas incluem diversas fiscalizações para coibir poluição sonora e consumo de álcool por condutores. O horário de funcionamento de bares, restaurantes e quiosques também seria alvo da fiscalização, que segundo o presidente, está sendo cumprido.

O Ministério Público descreveu no TAC que o estacionamento no local é proibido no período de meia-noite às 7h. O G1 não conseguiu contato com as assessorias de comunicação do Ministério Público do Estado e da CTMac até esta publicação.

 

G1.COM.BR

Carro fica sem frente após enfermeira cochilar e bater em árvore no Acre

Segundo bombeiros, mulher ficou presa às ferragens.
Acidente ocorreu neste domingo (27) na BR-317.

Bandeira do Acre

Enfermeira de 33 anos sofreu acidente na manhã deste domingo (27) na BR-317 (Foto: Alexandre Lima/Arquivo Pessoal)
Enfermeira de 33 anos sofreu acidente na manhã deste domingo (27) na BR-317
(Foto: Alexandre Lima/Arquivo Pessoal)

O motor de um carro modelo HB20 foi arrancado durante um acidente na manhã deste domingo (27), na BR 317 sentido Epitaciolândia – Xapuri. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Brasileia, órgão que atendeu a ocorrência, uma enfermeira, de 33 anos, dirigia o veículo e teria cochilado ao volante.

Segundo a sargento Gonçalves, a vítima acabou perdendo o controle do carro em uma depressão na estrada e batendo em algumas árvores. A enfermeira usava cinto de segurança no momento do impacto e o airbag disparou, mas estava em alta velocidade, pois o velocímetro marcava 140 km/h após o impacto.

Gonçalves conta ainda, que a vítima ficou presa nas ferragens, mas sofreu apenas escoriações leves e foi encaminhada ao hospital de Brasileia, município localizado há 232 quilômetros da capital, onde segue em observação.

“Ela cochilou, capotou o carro e bateu nas árvores da BR-317. Ela não teve nenhuma fratura, apenas escoriações. Ela reclamava de dores no pescoço, mas isso foi devido ao impacto. Estava consciente, respirando bem, não sofreu ferimentos graves”, disse.

Ainda segundo Gonçalves, a vítima trabalha no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar e seguia de Rio Branco à Brasileia para voltar ao trabalho após o recesso de Natal.

Motor foi arrancado de veículo em acidente na BR-317  (Foto: Alexandre Lima/Arquivo Pessoal)
Motor foi arrancado de veículo em acidente na BR-317 (Foto: Alexandre Lima/Arquivo Pessoal)
G1.COM.BR

 

Ciclista morre após levar tiro em assalto no Recanto das Emas, no Distrito Federal

Vítima pedalava quando foi abordado por ladrão e levou tiro fatal no rosto.
Crime aconteceu na manhã deste domingo (27); suspeito está foragido.

Bandeira do Distrito Federal (Brasil)

Um homem morreu após levar um tiro no rosto em assalto que ocorreu na manhã deste domingo (27), no Recanto das Emas, no Distrito Federal. Segundo a polícia, o suspeito de cometer o latrocínio foi preso no final da tarde deste domingo.

A vítima, de 40 anos, pedalava pela via DF-001, próximo à quadra 802 do Recanto das Emas, quando foi abordado. Segundo a Polícia Militar o suspeito disparou no rosto da vítima antes de fugir com a bicicleta. O suspeito abandonou a bicicleta a poucos metros do local do crime e escapou a pé. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O caso foi registrado na 27ª Delegacia de Polícia, no Recanto das Emas. Segundo a Polícia Civil, a ocorrência foi registrada como latrocínio, crime que prevê pena de 20 a 30 anos de prisão.

 

G1.COM.BR

Homem é preso suspeito de instalar ‘chupa-cabra’ em caixa eletrônico

Polícia Militar foi acionada por equipe de vigilância de bancos em Aparecida de Goiânia.
Equipamento segurava os envelopes depositados pelos clientes da agência.

Bandeira de Goiás

Polícia prende homem suspeito de instalar chupa-cabra em caixa eletrônico de Aparecida de Goiânia, Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Polícia prende suspeito de instalar chupa-cabra em caixa eletrônico
(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Um homem foi preso neste domingo suspeito de instalar equipamentos conhecidos como chupa-cabras para roubar dinheiros de depósitos bancários em caixas eletrônicos de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana. Ele foi detido enquanto chegava a uma agência para retirar um dos equipamentos, segundo a Polícia Militar.

A polícia chegou até o suspeito após receber um alerta da equipe de monitoramento do banco, avisando que um homem tinha colocado as armadilhas no caixa eletrônico de um banco.
Uma mulher chegou a ser vítima do chupa-cabra. Ela fez o depósito e percebeu que o envelope tinha ficado preso e decidiu chamar a polícia. Os agentes conseguiram retirar a armadilha e levaram o equipamento, o envelope e a vítima para a delegacia.

“Recebemos a informação de que o autor poderia voltar ao banco para retirar o dinheiro e fizemos o acompanhamento. Quando o indivíduo chegou no banco em um [Hyundai] HB20, nós fizemos a abordagem”, disse o sargento Edir Arruda.

Com o suspeito a polícia encontrou R$ 741. Ele já tinha passagem pela polícia pelo mesmo crime, praticado em Santa Catarina e Bahia. O homem foi preso e levado para o 1º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia.

 

G1.COM.BR

Prefeitura inicia fiscalização de vagas gratuitas a partir de segunda-feira

Lei que prevê a gratuidade de estacionamentos foi publicada em novembro.
Empresa que descumprir a lei pode ser multada por fiscais e perder alvará.

Bandeira do estado deMato Grosso

A Prefeitura de Cuiabá inicia, na segunda-feira (28), a fiscalização do cumprimento da lei que determina a gratuidade de estacionamento para clientes que permanecerem até meia hora em estabelecimentos como shoppings centers e instituições bancárias ou que comprovarem a consumação de qualquer produto ou serviço no local.

A determinação está presente na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo da capital, publicada no Diário Oficial de Contas em novembro deste ano, e foi alvo de ações na Justiça por parte de praticamente todas as empresas do ramo. Agora, a Associação dos Proprietários de Estacionamentos em Cuiabá ingressou com uma ação coletiva, alegando que a lei é inconstitucional e que vai causar prejuízos ao setor.

“É um desrespeito à propriedade privada. Se você tem um imóvel, pode direcioná-lo para explorar da maneira que quiser, seja uma padaria, uma farmácia ou um estacionamento. Você tem o direito de explorar aquele imóvel, pelo menos é isso que garante a nossa constituição”, disse Roberto Bezerra, presidente da associação.

De acordo com o presidente,  a nova lei é um “retrocesso”. “Vamos estar retrocedendo. Vão ficar de novo esses estacionamentos sozinhos, onde vai gerar o arrombamento de veículos, e aí? Agora, para você ter pessoas cuidando, tem um custo. Tem que abrir empresa, abrir CNPJ, registrar esses funcionários”, justificou.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Henrique de Souza, a lei determina que exista uma vaga gratuita a cada 40 metros, o que, em alguns shoppings da capital, resultariam em mais de 1,6 mil vagas disponíveis para quem comprovar gastos de qualquer natureza no estabelecimento comercial.

“A lei já estabelece as punições. Casos de descumprimento podem levar à cassação de alvará desses estabelecimentos, então, os fiscais foram orientados a como trabalhar e como agir, para que a lei seja cumprida plenamente”, disse.

Shopping em Cuiabá suspendeu cobrança de multa por perda de ticket. (Foto: Tchélo Figueiredo/Secom Cuiabá)

Gratuidade nos estabelecimentos foi restabelecida
pelo TJ. (Foto: Tchélo Figueiredo/Secom Cuiabá)

Gratuidade
Os estabelecimentos que se enquadram na gratuidade são bancos, hospitais, clínicas particulares ou conveniadas, centros comerciais, shopping centers e unidades de ensino.

Segundo a prefeitura de Cuiabá, o benefício é válido para qualquer tipo de consumação, sem valor mínimo. Isso inclui desde compras a gastos alimentícios na praça de alimentação e aquisição de ingresso de cinema, no caso de shopping centers. Para abonar a cobrança, o cliente deve comprovar no guichê do estacionamento, o consumo mediante nota fiscal.
Em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos poderão ser multados pelo município, valor que pode ser dobrado caso a instituição seja reincidente.

De acordo com a nova norma, os usuários que não comprovarem o consumo de nenhum produto ou serviço no empreendimento poderão ter o uso do estacionamento cobrado, depois de ultrapassado o período de 30 minutos.

Denúncia
Em caso de dúvidas ou para fazer denúncia, o telefone disponibilizado pelo município é o 156.

 

G1.COM.BR

Mato Grosso do Sul terá chuva e máximas acima de 30°C nesta segunda-feira, diz Inmet

Tempo permanece abafado, mas temperaturas caem no centro-leste.
No oeste, a tendência é de aumento gradual das temperaturas.

Bandeira do estado deMato Grosso do Sul

Céu em Campo Grande na tarde deste domingo (27) (Foto: Gabriela Pavão/G1 MS)
Céu em Campo Grande na tarde deste domingo (27) (Foto: Gabriela Pavão/G1 MS)

O tempo em Mato Grosso do Sul varia de nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas nesta segunda-feira (28). Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o tempo fica abafado, mas as temperaturas caem no centro-leste, principalmente devido ao aumento da nebulosidade. No oeste, a tendência é de aumento gradual das temperaturas.

Todas as regiões de Mato Grosso do Sul devem ter máximas acima de 30°C nesta segunda-feira. Conforme o Inmet, leste e nordeste do estado têm perspectiva de acumular volumes significativos de chuva nos próximos quatro dias. Em algumas localidades, o total de chuva poderá ser superior aos 150 milímetros.

Em Campo Grande e no centro-norte do estado, mínima de 22°C e máxima de 31°C. Na regiões leste, sul e sudoeste, as temperaturas variam de 20°C a 30°C. No Pantanal sul-mato-grossense, os termômetros oscilam de 23°C a 35°C.

 

G1.COM.BR

Em nota, governo do Rio Grande do Sul responde a críticas do presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador vê estado ‘sem projeto de crescimento econômico e social’.
Crise financeira ‘está sendo tratada de maneira transparente’, diz o Piratini.

Bandeira do estado doRio Grande do Sul

Palácio Piratini RS (Foto: Rafael Cabeleira/Divulgação)
Palácio Piratini RS (Foto: Rafael Cabeleira/Divulgação)

O governo do Rio Grande do Sul divulgou neste domingo (27) uma nota oficial em resposta ao texto divulgado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), José Aquino Flôres de Camargo. Após o desembargador criticar manobras da base governista na Assembleia e afirmar que o estado é desorganizado e “sem projeto de crescimento econômico e social”, o Piratini respondeu que a crise financeira “está sendo tratada com verdade, de maneira transparente, aberta e dialogada”.

Aquino critica medidas de ajuste fiscal

A nota de Aquino foi divulgada nesta sexta-feira (25). No documento, o presidente do TJ afirma que “lamentáveis manobras políticas” impediram a aprovação no parlamento gaúcho de projetos que valorizariam os servidores do Judiciário, apesar das medidas tomadas pelo TJ para contribuir com o caixa do Executivo.

“Expediente que pode até ser legítimo, mas que, em nome da lealdade, não foi ajustado e veio a ser imposto, implicando, de forma oblíqua, obstrução à execução de verba do orçamento de pessoal do Judiciário, desviada que foi para atender interesses do Executivo”, escreveu o desembargador.

O texto critica ainda a realização de sessão extraordinária na Assembleia, nesta segunda-feira (28), para a apreciação do pacote de medidas da sexta fase do ajuste fiscal do estado. Segundo Aquino, vários dos projetos são “polêmicos”, entre eles a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Governo diz que quer evitar ‘novos constrangimentos’
O governo estadual respondeu afirmando que recuperar as finanças do estado é “inadiável”, e que a Lei de Responsabilidade Fiscal é “um marco” para evitar novos “constrangimentos”, como o parcelamento dos salários dos servidores. A nota, que não leva a assinatura do governador José Ivo Sartori, também defende a convocação extraordinária dos deputados para votarem a fase 6 do ajuste fiscal.

“O Poder Executivo, ao apresentar novos projetos e convocar a Assembleia Legislativa, age absolutamente dentro de sua legitimidade constitucional e democrática. E assim fará sempre que julgar necessário. Alguns projetos tramitam há mais de seis meses. Caberá ao Parlamento, dentro de sua independência, deliberar a respeito”, diz o texto.

O texto do Piratini diz ainda que a sociedade gaúcha “já está demonstrando” compreensão com a situação do estado. “O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho”, diz.

Ajuste fiscal fase 6
O pacote anunciado na última quarta (23) por Sartori conta com 15 novos projetos, que se somam às 14 propostas que já tramitam no parlamento. Confira os projetos protocolados nesta quarta:

RPVs
PL 501 2015 – Autoriza o Executivo a reconhecer orçamentariamente as despesas financeiras devido a sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Aditamento de contrato com a União
PL 502 2015 – Autoriza o governo estadual a aditar o contrato de refinanciamento de dívidas, firmado entre o Estado e a União em 1997, e no contrato de empréstimo firmado em 2001.

Banrisul
PL 503 2015 – Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banrisul.

Lei Ambiental
PL 504 2015 – Altera a lei que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – (Sisnama) -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de 1981.

Taxa de Serviços Diversos
PL 505 2015 – Altera a Lei nº 8.109, de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Projetos sociais, esportivos e culturais
PL 506 2015 – Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 2012.

Dispensa de servidores que atuam em entidades
PL 507 2015 – Altera a Lei nº 9.073, de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.

EGR e concessões de rodovias
PL 508 2015 – Altera a Lei n.º 14.033, de 2012, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

PL 509 2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.

Corsan
PL 510 2015 – Altera a Lei nº 5.167,  de 1965, que autoriza a constituição da Corsan, e dá outras providências.

Dívida Pública Estadual
PL 511 2015 – Autoriza o Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual  (Cadip), abrir crédito adicional e dá outras providências.

Doação a Sananduva
PL 512 2015 – Altera a Lei nº 12.807, de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a doar imóvel ao Município de Sananduva.

Impostos
PL 513 2015 – Altera a Lei 8.820, de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

PL 514 2015 – Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Procam
PL 515 2015 – Altera a lei nº 14.388, de 30 de dezembro de 2013, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS) – e introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Cronologia do ajuste fiscal de Sartori
Desde o início do mandato, o governo tomou uma série de medidas polêmicas de ajuste fiscal, na tentativa de atenuar a crise financeira. Um dia depois de tomar posse, Sartori assinou um decreto com previsão de corte de gastos do governo.

As medidas adotadas foram suspensão, por 180 dias, de pagamentos a fornecedores do governo anterior; suspensão de nomeação de aprovados em concursos e criação de novos cargos públicos, e redução de gastos com viagens, diárias e serviços, entre outras.

Em junho, o Palácio Piratini anunciou mais uma série de medidas para tentar amenizar o rombo na finanças, chamada de segunda fase do pacote de ajuste fiscal. Entre elas, estavam a prorrogação, por mais 180 dias, do decreto de corte de gastos de janeiro, além de projetos de leis de responsabilidade fiscal e de revisão de incentivos fiscais além de alterações nas concessões de pagamentos com licença-prêmio e funções gratificadas (FGs).

O terceiro pacote de ajuste fiscal foi apresentado em 6 de agosto. Entre as principais medidas, estavam as propostas de alteração no regime de previdência de futuros funcionários públicos, alteração no tempo de serviço de servidores da Brigada Militar, e a extinção de três fundações estaduais, entre outras.

O aumento de impostos foi a decisão da chamada quarta fase do ajuste fiscal. No pacote estava a proposta do aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de outros tributos.

Na quinta fase do plano, o governo gaúcho encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que concedia desconto para a General Motors (GM) para o pagamento antecipado de empréstimos concedidos pelo governo estadual. A proposta altera o Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar), criado em 1996, durante o mandato de Antônio Britto (PMDB).

Com isso, a GM injetaria R$ 302 milhões nos cofres públicos que garantiria o pagamento dos salários dos servidores estaduais em novembro.

 

G1.COM.BR