Ação civil pública foi ajuizada nesta segunda-feira (9).
Faixa é destinada aos ônibus do sistema BRS (Bus Rapid System).
Faixa Azul da Avenida Mário Ypiranga Monteiro
(Foto: Márcio James/Semcom)
Uma ação civil pública que pede a suspensão imediata da Faixa Azul em todas as vias públicas de Manaus foi ajuizada nesta segunda-feira (9), pelo Ministério Público do Amazonas(MP-AM). A faixa exclusiva é destinada aos ônibus articulados do sistema BRS (Bus Rapid System).
De acordo com o MP-AM, a medida deverá ser imediata e vigorar até que seja elaborado o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus. A ação pede, ainda, que o poder público municipal se abstenha de implantar novos corredores exclusivos e semiexclusivos para ônibus.
“O Município de Manaus e a SMTU [Superintendência Municipal de Transportes Urbanos] simplesmente pintam a faixa de azul, sem nenhum planejamento, estudo, nem organização, e pronto: está implantado o corredor exclusivo ou semiexclusivo de ônibus! A consequência é o intenso congestionamento de carros e ônibus nas demais faixas, com vários quilômetros de lentidão, enquanto a faixa azul permanece ociosa, praticamente vazia”, cita o promotor de Justiça, Paulo Stélio, por meio de assessoria.
O MP-AM sustenta que há irregularidades na implantação do sistema, dentre elas: falta de planejamento e de estudo de engenharia de trânsito que comprove a compatibilidade do sistema BRS com a estrutura viária e o trânsito da cidade; inexistência de campanhas de educação e orientação ao pedestre e aos usuários do transporte coletivo; risco de acidentes oferecido a pedestres e motoristas pela deterioração do asfalto nas faixas exclusivas e pela largura da faixa, abaixo do limite mínimo, que deveria ser de 3,4m.
A ação aponta ainda que os “corredores exclusivos e semiexclusivos para ônibus foram implantados sem o devido planejamento e vêm provocando inúmeros transtornos aos usuários do transporte coletivo comum, que trafega pela direita, e dos automóveis particulares, agravando o congestionamento de veículos e levando à ocorrência de acidentes de trânsito com atropelamentos”, cita comunicado enviado à imprensa pelo MP-AM.
O G1 entrou em contato com a SMTU, que informou que ainda não foi notificada sobre a ação. O órgão só deve se pronunciar após receber a notificação.
G1.COM.BR