Órgãos públicos e empresas definem regras para réveillon 2016 em Maceió

Normas de segurança, higiene e limpeza foram acordadas em um Termo de Ajustamento de Conduta.
No caso de descumprimento, serão aplicadas multas de R$ 10 e R$ 40 mil.

Bandeira do estado de Alagoas

Foram definidas normas de segurança, higiene, limpeza e fluidez do trânsito (Foto: Ascom/MP)

Foram definidas normas de segurança, higiene,
limpeza e fluidez do trânsito (Foto: Ascom/MP)

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), órgãos públicos e representantes de festas privadas da capital firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir as regras dos festejos de réveillon 2016 em Maceió. Foram definidas normas de segurança, higiene, limpeza e fluidez do trânsito.

Para firmar o TAC, o promotor de Justiça Max Martins considerou a violência e a falta de segurança que afeta o público frequentador de espetáculos e locais de diversões em Maceió.

“Cabe ao poder público e aos demais órgãos envolvidos zelar pelo bem-estar dos cidadãos, bem como assegurar a ordem nos divertimentos, tendo em vista o interesse social da comunidade”, disse.

Segundo o TAC, qualquer descumprimento das obrigações assumidas, será aplicada multa de R$ 10 mil. Ficou estipulado ainda a aplicação de multa no valor de R$ 40 mil para qualquer empresa de réveillon privado que descumprir o termo de ajustamento ou realizar o evento sem a autorização dos órgão competentes.

O Termo foi assinado pela Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), Academia Brasileira de Bombeiro Civil, Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM/AL), Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCC), Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM).

Também assinam o TAC as empresas realizadores dos festejos de réveillon Celebration, Paradise e Allure, além da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania.

Além de observar o que foi definido no TAC, os organizadores dos festejos de réveillon deverão contratar bombeiros civis de acordo com a legislação em vigor; adotar as providências necessárias para coibir o acesso de pessoas portando armas de fogo no interior dos eventos; contratar empresa de segurança devidamente registrada; e providenciar a instalação de sistema de monitoramento por câmeras no interior, e se possível, no entorno do evento.

Queima de fogos na praia de Pajuçara, em Maceió. (Foto: Jonathan Lins/G1)
Queima de fogos em Maceió será fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros (Foto: Jonathan Lins/G1)

O Corpo de Bombeiros deverá analisar, vistoriar e autorizar as queimas de fogos em shows pirotécnicos, a partir da apresentação dos respectivos projetos pelos organizadores e interessados, que deverão ser subscritos por engenheiro de segurança cadastrado no CBM/AL e no Conselho Regional de Engenharia (CREA), e apresentados, no prazo de 30 dias antes do evento.

Com a aprovação e execução dos projetos, os bombeiros efetuarão a vistoria das balsas e pontos terrestres, no dia 30 de dezembro, conjuntamente com a SMCCU e Marinha do Brasil, para fins de autorização da queima.

Na ocasião da visita, também serão observados os projetos de segurança contra incêndio e pânicos dos eventos. O CBM vai receber o pedido de vistoria das festas particulares até o dia 28 de dezembro. Os militares devem fazer as vistorias necessárias até às 13h do dia 31 de dezembro.

Segurança
O Comando de Policiamento da Capital (CPC) disponibilizará um contingente suficiente de homens para o policiamento ostensivo dos festejos oficiais em Maceió.

A relação dos produtores e organizadores de réveillons públicos e privados será publicada no Diário Oficial do Município, no início da primeira semana de dezembro, a fim de servir de subsídio para o quantitativo do planejamento específico do CPC.

Já a SMCCU vai adotar medidas destinadas à manutenção da ordem, respeito e segurança ao público, objetivando impedir nas vias públicas onde ocorrerá eventos, a venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e a comercialização de churrasquinhos em espetos de madeira, por parte de ambulantes, comerciantes e público em geral.

A superintendência observará com rigor o cumprimento dos horários pertinentes aos eventos públicos, que ocorrerão na orla marítima, das 22h do dia 31 de dezembro até às 4h do dia 1º de janeiro de 2016. Também ficou acordado que todos os ambulantes que forem utilizar os polos onde ocorrerão eventos públicos de réveillon devem solicitar o pagamento da taxa de uso de solo público junto à SMCCU, até o dia 21 dezembro.

Compromissos do Município
Os pontos fixos de apoio que deverão acomodar a PM/AL, SAMU e CBM/AL e demais órgãos deverão ser providenciados pelo Município de Maceió. As tendas serão instaladas e distribuídas nos pontos dos eventos de Maceió, os quais servirão como ponto de referência para o atendimento em geral da população.

A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió (Sempma) estipulou o quantitativo de 115 banheiros químicos para o réveillon da orla de Maceió, no percentual de 60% feminino e 40% masculino.

Após a definição dos demais polos pela Fundação Municipal de Ação Cultural, serão definidos no TAC de adesão o quantitativo dos demais banheiros químicos para cada localidade. Os responsáveis por festas públicas e privadas também deverão requerer autorização à Secretaria para a realização dos eventos.

A Sempma deve providenciar a reparação de qualquer degradação de áreas verdes ou de danos no espaço público onde ocorrerão os festejos. Já a SLUM deverá realizar a imediata limpeza das vias públicas.

 

G1.COM.BR

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