As modificações vão alterar o mapa do CE

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa entregou, ontem, ao presidente da Mesa Diretora, José Albuquerque (PSB), o projeto Atlas Geográfico de Divisas Municipais Georreferenciadas, que está consolidando os limites intermunicipais do Ceará. Apesar da importância do tema proposto, o plenário da Casa estava completamente vazio.

Francisco José Lopes, chefe do escritório do IBGE no Ceará, ressaltou a importância do trabalho apresentado à Assembleia FOTO: JOSÉ LEOMAR

Para se ter uma ideia da presença de deputados quando das explicações sobre os limites de muitos municípios do Estado, somente dez parlamentares estavam presentes na abertura dos trabalhos, logo no início do segundo expediente, e ao final, apenas cinco permaneciam no plenário.

“Todo mundo sabe a grande importância que é definir os limites dos municípios. Em cada Câmara Municipal em que a gente chega tem muita participação de vereadores e prefeitos”, iniciou o coordenador do colegiado, Neto Nunes (PMDB), lembrando que foi entregue em julho de 2012 o relatório da região leste e Jaguaribe dos 20 municípios destas localidades

O ofício dos estudos de limites de mais 42 municípios, e outros 10 acordos de ajustes de divisas de limites, todos já em condições de serem apreciados pelas comissões para que sejam transformados em projetos e votados posteriormente, foram entregues ao presidente José Albuquerque (PSB).

Discussão

Cada Município vem acompanhado com um mapa mostrando os limites e ajustes que foram feitos pensados na nova legislação. Pelo menos 8 acordos entre 16 municípios foram realizados disse o peemedebista, o que agora vai ser encaminhado para a Mesa Diretora e comissão de Constituição e Justiça para que esses limites sejam aprovados.

“A última Lei que essa Casa fez para discutir os limites dos municípios foi em 1951 quando tínhamos apenas 91 municípios e somente 541 distritos. Já se foram 62 anos”, apontou. José Albuquerque, por sua vez, afirmou que a Mesa Diretora tomará todas as medidas cabíveis no que discorre essa reformulação dos limites entre os municípios e lembrou que logo serão aprovados do plenário da Casa.

O chefe da unidade do IBGE no Ceará, Francisco José Lopes, lembrou que os limites servem para definição das questões socioculturais e sociodemográficas destas localidades. Segundo ele, no caso do Ceará, a legislação precisa de uma ampla discussão, visto o problema que tem causado aos gestores quando é feita a análise das fronteiras. Ele ressaltou que na Lei haverá o limite de todas as áreas do Estado, visto alguns empecilhos de ordem técnica e de indefinições nas Prefeituras.

O IBGE tem como atribuição apresentar o acervo cartográfico e prestar assessoria técnica à comissão; o Ipece ficou responsável por fazer a gestão política do Ceará e definir o limite municipal; já à Assembleia cabe o diálogo com os prefeitos e a aprovação de Lei. Pelo menos 48 municípios já têm seus limites solucionados, conforme informou o representante do IBGE.

Flávio Ataliba, diretor do Ipece, ressaltou que espera que o projeto de lei que define os novos limites territoriais seja aprovado até final de 2014. Para ele, os problemas desses novos limites envolve diretamente recursos financeiros para os municípios. “Podemos imaginar quantas pessoas neste Estado estão dependendo dessas definições”, disse. A deputada Rachel Marques lembrou que esse trabalho vem desde a gestão do ex-presidente da Casa, Domingos Filho.

 

Diário do Nordeste-Política-15 de maio de 2013

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