73% das cidades do CE sem defensor público

A maior parte desses profissionais está lotada na Capital, enquanto municípios mais pobres não têm acesso à Justiça

Dos 184 municípios do Ceará, apenas 49 possuem defensores públicos, ou seja, 73% das comarcas do Estado não têm acesso direto à Justiça. A maior procura da população, de acordo com defensores da Capital, é voltada para as áreas cível, criminal e de família. Dos 292 profissionais que atuam no Ceará, 195 estão lotados em Fortaleza e o restante no Interior.

A presidente da Associação do Defensores do Ceará, Sandra Moura, afirma que a abertura de vagas depende apenas de vontade política FOTO: LUCAS DE MENEZES

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura, explica que o trabalho desenvolvido pela categoria ultrapassa as ações judiciais. Ela esclarece que há uma mobilização para conscientizar a sociedade e um esforço para a conciliação, evitando que alguns casos cheguem à Justiça. “O acesso à Justiça não é só entrar com processo, esse não é o único papel do defensor. Ele trabalha também em ações extrajudiciais, evitando o conflito na justiça, através da educação, da conciliação”, declara.

No Brasil, essa demanda chega a 72% das comarcas sem defensoria, de acordo com pesquisa divulgada este mês pela Associação Nacional dos Defensores Públicos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entretanto, essa carência, na esfera nacional, pode ser ainda maior, levando-se em conta que o levantamento divulgado considerou, por exemplo, apenas 136 comarcas no Ceará, enquanto o Estado possui, na verdade, 184, o que torna o déficit mais elevado.

De acordo com a Defensoria Pública do Ceará, o Estado tem 415 vagas criadas para o setor, mas só preencheu 292, deixando uma lacuna de 123 cargos. O coordenador das defensorias da Capital, Levi Costa, afirma que deverá ser realizado concurso público ainda este ano, mas ele não soube informar a quantidade de vagas que serão abertas, estimando uma média de 60.

Mesmo com o preenchimento dos cargos ociosos nos municípios brasileiros, a situação no País ainda ficaria distante de uma realidade ideal. O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 aponta que o recomendável é que haja um defensor público para cada dez mil pessoas, considerando-se uma população acima de dez anos e com renda de até três salários mínimos. Seguindo esses critérios, o Ceará deveria contar com 746 profissionais, garante Sandra Moura.

Precariedade

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará acrescenta que a categoria ainda trabalha com certa precariedade, em especial no Interior, onde, muitas vezes, há apenas um defensor para atender todas as demandas do município. “Como tem uma deficiência de defensores, as pessoas pobres não acionam o Judiciário, então elas não vão ter acesso a essa Justiça”. E complementa: “quanto mais pobre a cidade, mais difícil esse acesso”.

A defensora ainda ressalta que os cidadãos devem ter direito à Justiça como têm a outros direitos sociais garantidos por lei. “A população tem necessidade do acesso à Justiça, assim como tem de moradia, educação, mas de uma forma mais ampla, não é só acesso ao Judiciário, mas de conhecimento sobre os seus direitos”, aponta.

Atualmente, o Estado do Ceará conta com 25 defensores públicos atuando na segunda instância, o que dificulta o andamento dos processos das pessoas que desejam recorrer das decisões judiciais aos tribunais superiores do País. “Quando entra na Justiça, o rico vai até as últimas instâncias, então é necessário que o Estado dê condições ao pobre também de ir até as últimas instâncias”, destaca Sandra Moura.

Por sua vez, o coordenador das defensorias da Capital, Levi Costa, pondera que, mesmo com as limitações de estrutura, os defensores públicos do Estado realizam um trabalho para tentar minimizar essa carência. “Do que nós temos disponível, fazemos o melhor atendimento possível, mas a demanda é grande e não podemos contratar advogados. Dependemos de uma autorização para concurso público do governador”, expõe.

Para a defensora Sandra Moura, a abertura de vagas depende apenas de “vontade política”, argumentando que o Governo do Estado está em situação de conforto no que se refere a pagamento de pessoal. “A cada 100 reais que se investe na Justiça no Brasil, 69 reais é para o Judiciário, 26 para o Ministério Público e 5 para a Defensoria Pública. Em alguns estados, a Defensoria tem sido prioridade. No Estado do Ceará ainda não tem sido”, justifica.

Carência

Com o intuito de incentivar o preenchimento das vagas ociosas no País e reduzir a carência por defensor público nos municípios brasileiros, foi lançada recentemente, junto com a pesquisa que mapeia as defensorias no Brasil, a PEC das Comarcas. A proposta visa garantir que, em um prazo de oito anos, cada cidade do País tenha pelo menos um defensor. “Está havendo uma subestimação do papel da defensoria. Ela já prestou grande serviço ao povo brasileiro, atuando no foro e conciliação”, justifica o deputado Mauro Benevides (PMDB), um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição.

O parlamentar cearense diz acreditar que é necessário que haja uma mobilização nacional em defesa da categoria, explicando que a PEC das Comarcas deve ser aprovada na Câmara Federal até o dia 30 de junho deste ano e precisa de 308 votos. “Ampliado o serviço da defensoria, os favorecidos serão os que não podem arcar com os custos de um advogado”, resume.

O deputado do PMDB também lembra que os defensores públicos já têm feito pressão para ampliar o quadro no Ceará e, caso a PEC seja aprovada, alerta, os governos estaduais deverão se adequar às exigências. “A Defensoria tem reivindicado desde a gestão passada ampliação dos quadros para atender demanda maior. Depende do governador do Estado”, diz.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura, reitera a importância da ampliação dos defensores como um mecanismo de democratizar a Justiça, principalmente para a população de baixa renda. “A nossa campanha tem sido nesse aspecto de conscientizar a população que ela tem um órgão, garantido na Constituição, que lhe dá acesso à Justiça. Isso é um instrumento de poder”, pontua.

LORENA ALVES
REPÓRTER

 

Diario do Nordeste 01 de abril de 2013 Politica

James Akel comenta que Dilma quer projetos quando vai conversar com os donos de empresas de comunicação

Os donos de empresas de comunicação deveriam entender que quando vão conversar com a Presidente Dilma deveriam levar projetos. Isto é o que Presidente mais comenta com seus assessores, falta de projetos e conversas objetivas. Mas para isso esses donos de empresas de comunicação deveriam entender de estratégia, marketing e comunicação. Mas parece que isso não é muito o ramos deles.

James Akel no dia 01 de abril de 2013

James Akel comenta que Raul Gil renovou seu contrato com o SBT

 

Depois de tudo acertado financeiramente entre Raul Gil e Silvio Santos, aquela briga entre Raul Gil e o vice do SBT, Maciel, deixou de existir e os dois passaram a ser amigos de infância.
Raul está muito contente com o contrato acertado com Silvio até o final do ano.
Nesta dançou a RedeTV que esperava que Raul Gil fosse pra lá aos domingos.

 

James Akel no dia 01/04/2013

James Akel comenta chegada de Silvio Luiz à grade matutina da REDE TV!

 

Depois de uma grande batalha, o jornalismo da RedeTV ganhou o espaço que desejava na RedeTV e vai colocar no ar, às 11h30 da manhã um programa de esportes com Silvio Luiz.
Eu tenho uma admiração muito grande pelo Silvio Luiz desde o tempo dele na TV Record nos anos 60, onde ele demonstrava uma grande simpatia e brincava com todo mundo.
Aquele Silvio Luiz a gente não esquece.
Mas colocar o Silvio às 11h30 da manhã, num programa de meia hora, mesmo com todo talento dele, não tem muita chance de dar certo no ibope.
Este tipo de programa não tem nada a ver com o programa que vai entrar antes dele, o João Kleber.
A RedeTV, e mais precisamente seu departamento de jornalismo, continua errando a cada dia mais que antes.

 

James Akel no dia 01/04/2013

James Akel comenta adiamento do programa matutino de João Kléber

 

A justificativa de João Kleber que adiou seu primeiro programa nas manhãs da RedeTV por mais uma semana, dizendo que precisava deixar gravada uma frente maior de programas da coleção Teste de Fidelidade, é sintoma de falta de produto e insegurança.

Quando tiver todo dia no ar ao vivo e também gravando o Teste pra aparecer nos domingos, não vai ter frente de gravação por maior que seja que faça com que ele possa ter tranquilidade de atuação nos programas ao vivo.
E se ele não tiver produto bom pra toda manhã na RedeTV, seu programa infelizmente terá ibope muito curto.

 

James Akel no dia 01/04/2013

James Akel comenta desempenho do Programa Do Gugu sem o anão Marquinhos

 

O programa de Gugu sem o anão Marquinhos neste domingo deu ibope baixo e mostra uma triste realidade.
Eu fiquei emocionado quando vi o programa anterior com o Marquinhos, muito emocionado de verdade.
Mas, e tem um mas, se o programa do Gugu, que dizem ganhar 3 milhões ao mês, precisa do Marquinhos pra ter ibope, tem alguma coisa errada com o Gugu, com o programa e com a emissora.
Se Gugu quer ter o Marquinhos sendo seu ajudante de palco, muito errado está o Gugu e o comando da emissora.
Se o Gugu precisa de Marquinhos no palco, Gugu que vai ser o ajudante do Marquinhos.

 

James Akel no dia 01/04/2013

James Akel comenta acúmulo de funções em torno de uma pessoa na REDE TV!

The Airbus A380 flyover is believed to be the first of its kind between two separate airlines.

Nesta semana a RedeTV divulgou que seu diretor de programação, Chiquinho Almeida, aliás um cara muito simpático, iria acumular as funções de coordenar o departamento de pesquisa e a assessoria de imprensa.
Causa espécie esta decisão do comando da RedeTV, no caso Amilcare Dallevo, de deixar sob responsabilidade de Chiquinho tais funções.
Pesquisa sempre esteve em qualquer emissora ou empresa de porte, anexada ao marketing.
Então quero crer que não exista o departamento de marketing na RedeTV.
Mas mesmo que não haja, Chiquinho não tem experiência nisto pelo seu currículo.
Mais uma vez Amilcare Dallevo contrata e entrega funções para alguém que não tem experiência no assunto.
Vamos adiante no caso.
Quanto à assessoria de imprensa, em qualquer lugar do mundo ela está abaixo da diretoria de comunicação.
M as não existe mais a diretoria de comunicação desde a saída do competente e experiente Caetano Bedaque.
Então estão jogando nas costas de Chiquinho algo que ele não tem conhecimento por não ter atuado nisto antes.
Lembremos que Amilcare Dallevo, dono da RedeTV, contratou anteriormente um vice de jornalismo que jamais tinha trabalhado em televisão.
E o resultado é um ibope pífio.
Agora joga na responsabilidade do diretor de programação setores que ele desconhece.
A gente já sabe no que vai dar.

 

James Akel no dia 01/04/2013